Verificada a prática de ato infracional, a autoridade compet...

Questões de assuntos semelhantes

• É correto afirmar que, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente a Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) às...
• A luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o que significa dizer que crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direitos sob a...
• De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme disposto em seu artigo 4º : “É dever da família, da comunidade, da sociedade...
• É correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente considera adolescente a pessoa até:  
• De acordo com a doutrina jurídica da proteção integral adotada pelo ECA, as crianças e os adolescentes