Considerando a RDC 67/2007 que dispõe sobre Boas Práticas d...

O tema central desta questão é a RDC 67/2007, que trata das Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais em farmácias. Para resolver a questão, é essencial entender as normas e procedimentos que farmácias devem seguir para garantir a segurança e eficácia dos medicamentos manipulados.

Vamos analisar a alternativa D:

**D) A farmácia que pretenda manipular substâncias de baixo índice terapêutico, em qualquer uma das formas farmacêuticas de uso interno, deve solicitar inspeção à Vigilância Sanitária local e somente após a solicitação da inspeção a Farmácia poderá iniciar a manipulação.**

Esta alternativa está INCORRETA. A RDC 67/2007 não exige que a farmácia solicite inspeção à Vigilância Sanitária antes de começar a manipulação de substâncias de baixo índice terapêutico. O correto é que a farmácia deve garantir que possui infraestrutura adequada e cumprir com as normas vigentes a qualquer momento, mas não é necessário esperar por uma inspeção antes de iniciar a manipulação.

Agora, vamos justificar por que as outras alternativas estão corretas:

A) A farmácia pode transformar uma especialidade farmacêutica em caráter excepcional, garantindo que a transformação é necessária e atende às condições clínicas do paciente. Este procedimento é correto dentro das condições postuladas.

B) A manutenção de estoque mínimo de preparações oficinais é permitida desde que a farmácia assegure a qualidade e a estabilidade das preparações, em consonância com a legislação.

C) Em caso de atendimento não individualizado, a farmácia deve incluir no rótulo o nome e endereço da instituição requerente, o que está de acordo com as normas para garantir a rastreabilidade e responsabilidade do uso do produto manipulado.

E) Notificar a Vigilância Sanitária sobre a aptidão para manipular substâncias que requerem controle especial, como hormônios e antibióticos, é uma exigência que visa assegurar que a farmácia está apta a manipular tais substâncias com segurança.

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2.6. Para manipulação das substâncias de baixo índice terapêutico, em todas as formas farmacêuticas de uso interno devem ser observadas as seguintes condições:

a) observância aos padrões técnicos mínimos referentes às Boas Práticas de Manipulação de Substâncias de Baixo Índice Terapêutico, em complementação aos requisitos do Regulamento Técnico e Anexo I;

b) dispensação acompanhada pela bula simplificada contendo os padrões mínimos de informações ao paciente disposto no anexo VIII desta Resolução;

c) dispensação mediante atenção farmacêutica.

2.7. A farmácia que pretenda manipular substâncias de baixo índice terapêutico, em qualquer uma das formas farmacêuticas de uso interno, deve solicitar inspeção à Vigilância Sanitária local. A manipulação destas substâncias somente poderá ser iniciada após aprovação da Vigilância Sanitária local. 

2.7. A farmácia que pretenda manipular substâncias de baixo índice terapêutico, em qualquer uma das formas farmacêuticas de uso interno, deve solicitar inspeção à Vigilância Sanitária local. A manipulação destas substâncias somente poderá ser iniciada após aprovação da Vigilância Sanitária local. 

A farmácia que pretenda manipular hormônios, antibióticos, citostáticos e substâncias sujeitas a controle especial deve notificar a Vigilância Sanitária local de que se encontra apta a realizar essa atividade.

Está errada, porque quem notifica que a empresa está apta, não é a própria, mas a Vigilância Sanitária, depois de inspeção.

Eu recorreria.

Questão era pra ser anulada! Tanto a letra D quanto a letra E estão erradas!