Segundo o Art. 99 do Estatuto do Idoso, expor a perigo a in...
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Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social |
Q2072102
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Art. 99 do Estatuto do Idoso, expor a
perigo a integridade e a saúde, física ou
psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a
condições desumanas ou degradantes ou
privando-a de alimentos e cuidados
indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou
sujeitando-a a trabalho excessivo ou
inadequado, a pena sujeita é: