A vinculação ou não de recursos em conjunto com a ordem cron...

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Q1051973
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunais de Contas Estaduais - TCE's ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jales - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Jales - SP - Diretor da Divisão de Finanças |
Q1051973 Auditoria Governamental
A vinculação ou não de recursos em conjunto com a ordem cronológica é objeto de registros na execução de pagamentos, em conformidade com as instruções exaradas pelo TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). A partir dessa afirmação, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Vamos analisar a questão.

De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca da execução de pagamentos regulada pelo TCESP por meio das Instruções n.° 02 / 2016 (atualizadas pelas Instruções n.° 01 / 2020).

Vejamos as alternativas:

A) Pagamentos que não respeitem as disponibilidades de caixa não deverão ser realizados.

Errado. Os atos praticados pelas unidades gestoras durante a execução da despesa devem ser honrados mesmo contrariando as disponibilidades de caixa. Ressalta-se que tal fato não exime a responsabilização do gestor.

B) A programação da despesa é suficiente para a execução de pagamentos.

Errado. A programação da despesa é o meio pela qual a Lei Orçamentária Anual (LOA) é apresentada e tem a finalidade de evidenciar com clareza as ações contempladas e a estimativa de gastos relativa a essas ações.

C) A vinculação ou não dos recursos é condição para a liberação de pagamentos.

Errado. A liberação de pagamentos independe da vinculação ou não dos recursos. Destaca-se que são vinculados os recursos provenientes de contratos de empréstimos, convênios, emissão de títulos ou de outra forma de obtenção de recursos que exija vinculação e não vinculados serão todos os demais recursos, oriundos de receita própria, de transferências ou outro meio, desde que não vinculada especificamente sua aplicação.

D) A fonte de recursos e as datas das exigibilidades condicionam os pagamentos.

Correto. No pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, deverão obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades.

E) Mesmo havendo vinculação de recursos, não é necessário atender a ordem cronológica.

Errado. O atendimento a ordem cronológica deve ser realizado independente da vinculação ou não do recurso.


Gabarito do Professor: Letra D.

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Comentários

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Classificação (comum) das Receitas e Despesas (obrigatória para ambos) = Fonte/destinação de recursos.

Não se pode "gastar" nada sem conhecer previamente a "FONTE" dos recursos.

Bons estudos.

A vinculação ou não de recursos em conjunto com a ordem cronológica é objeto de registros na execução de pagamentos, em conformidade com as instruções exaradas pelo TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). A partir dessa afirmação, assinale a alternativa correta.

A fonte de recursos e as datas das exigibilidades condicionam os pagamentos.

A fonte de recursos...

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