"Na escola Melhor Infância, a instituição escolar é responsá...

"Na escola Melhor Infância, a instituição escolar é responsável por promover o conhecimento na sua forma mais desenvolvida, dando oportunidade para o aluno progredir em um todo. Sabemos da preocupação com esta etapa da vida dos seus filhos, por isso, não só pensamos no melhor material didático que satisfaça, mas nos valores que implicam na formação desta criança." O fragmento de texto acima foi extraído do site da Escola Melhor Infância, uma instituição particular que oferece berçário e educação infantil. A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, contempla a modalidade de ensino supramencionada e traz a seguinte redação em seu Art. 7º - O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

II.Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

III.Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

IV.Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

É correto o que se afirma em: