Com fundamento no Regime Jurídico dos Servidores do Municípi...

A readaptação é uma forma de vacância do cargo público.

O horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e a quarenta e quatro horas semanais.

A disciplina é um dos quesitos para a aquisição da estabilidade.

O servidor tem direito ao repouso remunerado, num dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias de feriados civis e religiosos.

A remoção por permuta será precedida de requerimento firmado por um dos interessados.