São estágios da receita pública:

A questão trata do assunto ETAPAS DA RECEITA. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.

Os estágios da receita orçamentária podem ser resumidos em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

De acordo com o item 3.3 - ETAPAS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA, do Manual Técnico do Orçamento (MTO):

“As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no País. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a etapa de previsão e termina com a de recolhimento".

QUADRO

Fonte: MTO 2020.

Seguem comentários de cada alternativa:

A) arrecadação, recolhimento e inscrição.

ERRADO. Inscrição NÃO é estágio ou etapa da receita.

B) pagamento, recolhimento e lançamento.

ERRADO. Pagamento NÃO é estágio ou etapa da receita.

C) inscrição, recolhimento e averbação.

ERRADO. Inscrição e Averbação NÃO são estágios ou etapas da receita.

D) previsão, arrecadação e recolhimento.

CERTO. TODOS são estágios ou etapas da receita.

E) lançamento, registro e pagamento.

ERRADO. Registro e Pagamento NÃO são estágios ou etapas da receita.

Gabarito do professor: Letra D.

MCASP - Gabarito letra D

3.5. ETAPAS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Os estágios da receita orçamentária, segundo a doutrina dominante, são os seguintes:

• Previsão: Se configura por meio da estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual – LOA, resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias.

• Lançamento: Ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

• Arrecadação: é a entrega dos recursos devidos ao Tesouro, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente.

• Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

Gabarito: D

QUestão "chulé"

EtaPas Rec pub ==> (P)revisão (E)xecução, (C)ontrole --> este último é doutrinário, e NÃO consta no MCASP

Estágios (L)ançamento, (A)rrecadação, (R)ecolhimento

Bons estudos.