Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Diretrizes e Bases d...

Alternativa correta: E - Errado.

Para compreender esta questão, é importante estar familiarizado com o que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece sobre a educação infantil. A LDB define a educação básica como composta por três etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A educação infantil é sim a primeira etapa da educação básica, mas atende crianças na faixa etária de 0 a 5 anos de idade, e não de 0 a 6 anos. Aos 6 anos, as crianças normalmente ingressam no ensino fundamental, segundo o Art. 30 da LDB.

De fato, a LDB trouxe avanços significativos no que tange à responsabilidade do Estado com a educação desde a primeira infância. Contudo, o erro na questão está na faixa etária mencionada. A educação infantil se destina ao desenvolvimento integral da criança até os 5 anos de idade, e o ingresso no ensino fundamental ocorre aos 6 anos, conforme alteração promovida pela Lei nº 11.274/2006, que ampliou a duração do ensino fundamental para nove anos. Assim, a afirmação contida na questão está incorreta ao citar a idade até 6 anos para a educação infantil.

É sempre crucial verificar a precisão das informações quando relacionadas a documentos normativos como a LDB. Detalhes como a faixa etária correta são essenciais para a adequada interpretação e aplicação da lei. O conhecimento aprofundado da legislação educacional é fundamental para resolver questões de concursos na área de Pedagogia e Legislação da Educação.

Lei 9.394/1996

Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos.

a educação básica se subdivide em 3 etapas :

1-Educação Infantil : de 0 a 5 anos (CRECHE 0 a 3 anos e a PRÉ-ESCOLA: 4 e 5 anos)

2-Ensino Fundamental: anos inicias e anos finas

3-Ensino Médio

EDUCAÇÃO BÁSICA ( OFERTA OBRIGATÓRIA )

I) - Educação Infantil( PRÉ-ESCOLA: 4 e 5 anos)

II) - Ensino Fundamental: anos inicias e anos finas

III) - Ensino Médio

Questão desatualizada!

Para responder a esta questão, exige-se conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996, em especial sobre a educação infantil. Vejamos um esquema a seguir:

EDUCAÇÃO INFANTIL

• Creche⇨ 0 a 3 anos.
• Pré-escolas⇨ 4 a 5 anos

"Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.  

Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade." 

ENSINO FUNDAMENTAL

• 1º ano⇨ 6 anos
• 2º ano⇨ 7 anos
• 3º ano⇨ 8 anos
• 4º ano⇨ 9 anos
• 5º ano⇨ 10 anos
• 6º ano⇨ 11 anos
• 7º ano⇨ 12 anos
• 8º ano⇨ 13 anos
• 9º ano⇨ 14 anos

"Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (...)"

ENSINO MÉDIO

• 1º ano⇨ 15 anos
• 2º ano⇨ 16 anos
• 3º ano⇨ 17 anos

"Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades (...)"

Como vimos, a educação infantil vai até os cinco anos de idade, e não até os seis como informado pela assertiva.

Gabarito: ERRADO