No que se refere a ética no serviço público, julgue o próxim...
No que se refere a ética no serviço público, julgue o próximo item, com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público.
Constitui dever fundamental do servidor público abster-se de
exercer sua função com finalidade estranha ao interesse
público, mesmo que observadas as formalidades legais.
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O Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Para responder a questão o candidato precisa saber os principais deveres do servidor público previstos na Seção II do Capítulo I do referido código.
De acordo com o decreto supracitado, um dos deveres do servidor público é “abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei".(grifo nosso)
Gabarito do professor: CERTO.
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GABARITO - CERTO
Decreto n.º 1.171/1994
Seção II
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
GAB: CERTO
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
"Não basta ser legal, tem que ser moral"
Segundo DL n. 1171/94, constitui dever do servidor abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
é dever do servidor público exercer funções estranha ao interesse público
Tiago Alves de Almeida
Sua resposta está INCOMPLETA amigo.
É dever do servidor público ABSTER-SE (impedir, não fazer) de exercer funções estranha ao interesse público.
;)
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