Considere que Carlos, piloto de aeronaves, tenha sido consid...

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Q844726

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I - Direito |

Q844726 Direito Civil

Considere que Carlos, piloto de aeronaves, tenha sido considerado pródigo, nos termos da legislação civil pátria em vigor. Tal declaração significa que Carlos

era considerado desaparecido e agora recupera todos os direitos que estavam suspensos desde a declaração de ausência, ressalvados os direitos de terceiros de boa-fé.

passa a ser considerado absolutamente incapaz para o exercício dos atos da vida civil, que serão nulos se realizados sem a devida representação legal.

torna-se relativamente incapaz, com a declaração de interdição, para a realização de determinados atos da vida civil, entre os quais a alienação ou oneração de bens.

perde a condição de sujeito de direitos, apenas em relação a alguns direitos de natureza patrimonial, preservando-se os demais direitos da personalidade.

passa a ser considerado absolutamente incapaz, o que significa a interdição de todos os direitos da personalidade, que somente podem ser exercidos mediante o instituto da tutela.

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