Acerca dos fatos relatados no trecho do parecer hipotético ...
PARECER AUDIN – MPU n.º XXX
Referência: Procedimento de Gestão Administrativa – XXXX
Assunto: Administrativo. Dano em veículo. Regime Disciplinar
O chefe da Seção de Transporte comunica que o veículo caminhonete X, placa YYY, foi abastecido com combustível distinto de sua configuração de fábrica (diesel), quando utilizado em diligência por servidores técnicos do MPU. Relata que o abastecimento equivocado gerou danos ao veículo, cujo conserto, no valor total de cinco mil reais, foi pago com verbas do erário. Acrescenta também que, dada a indisponibilidade de diesel no momento do abastecimento, o servidor condutor do veículo autorizou o frentista do posto de combustível a pôr gasolina no tanque da referida caminhonete. Por fim, menciona que o servidor condutor do veículo não se dispôs a ressarcir voluntariamente aos cofres públicos os valores gastos a título de despesas extraordinárias com o reparo do veículo.
Acerca dos fatos relatados no trecho do parecer hipotético apresentado, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.
A conduta do servidor que conduzia o veículo configura
inobservância do dever funcional de zelar pela economia do
material e pela conservação do patrimônio público.
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Gabarito comentado
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Nota-se que a conduta do servidor, gerou, de fato dano ao veículo, o que torna a afirmativa correta, nos moldes do art. 116, VII:
Art. 116.São deveres do servidor:
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
Gabarito do Professor: CERTO
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GABARITO - CERTO
Lei n.º 8.112/1990.
Título IV
Do Regime Disciplinar
Capítulo I
Dos Deveres
Art. 116. São deveres do servidor:
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
Além disso, também podemos notar que houve violação ao dever que consta no art. 116, VII, isto é: “zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público”, uma vez que a conduta displicente do servidor ocasionou dano ao material público.
Gabarito: correto
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-direito-administrativo-e-etica-mpu-analista/
".... dada a indisponibilidade de diesel no momento do abastecimento, o servidor condutor do veículo autorizou o frentista do posto de combustível a pôr gasolina no tanque da referida caminhonete... "
>>> esse trecho me levou a crer que a conduta seria lícita já que evidencia uma excludente de responsabilidade, ou seja, um motivo de força maior, pensei numa situação de emergência e numa situação como a greve dos caminhoneiros em que não havia combustíveis
Querido @Anderson Barros, graças a Deus que vc é concurseiro. Pq para entender de mecânica meu fí passa longe.
Fudeo o carro, onerou 5 mil reais e ele ainda acha pouco. ahhh disgrama.
E se o servidor desconhecesse o fato de que o veículo só poderia ser abastecido com diesel??? Achei a questão mal formulada.
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