Sobre a Lei 7.498/86, de 25 de junho de 1986 (COFEn), analis...

A alternativa correta é C - F, V, V.

A Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem no Brasil, define claramente as atribuições de cada categoria profissional: enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem.

Analisando as afirmativas:

1ª Afirmativa: "Ao técnico de enfermagem é vedada a 'participação no planejamento da assistência de Enfermagem', sendo esta atividade privativa do enfermeiro."

Esta afirmativa é falsa. Embora o planejamento da assistência de enfermagem seja, de fato, uma atividade privativa do enfermeiro, o técnico de enfermagem pode sim participar do planejamento sob supervisão e orientação do enfermeiro. A participação é permitida no contexto da execução das ações planejadas, mas o ato de planejar de forma independente é exclusivo do enfermeiro.

2ª Afirmativa: "Ao auxiliar de enfermagem cabe 'observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas' dos pacientes."

Esta afirmativa é verdadeira. A Lei 7.498/86 permite que os auxiliares de enfermagem desempenhem funções que envolvem observar e relatar sinais e sintomas, uma vez que isso faz parte do escopo de suas atividades sob supervisão do enfermeiro.

3ª Afirmativa: "São atividades privativas do enfermeiro: 'planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem'."

Esta afirmativa é verdadeira. A legislação determina que essas atividades são, de fato, privativas do enfermeiro, dado o seu nível de formação e responsabilidade na condução dos serviços de enfermagem.

Essas questões são fundamentais para entender a divisão de responsabilidades dentro da prática de enfermagem e garantir que cada profissional atue dentro das suas competências legais.

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