Julgue o item subsecutivo à luz da Lei Complementar n.º 75/...
Julgue o item subsecutivo à luz da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU).
A sanção disciplinar de advertência para membro do MPU que
tenha cometido ato ímprobo no exercício de suas funções
deverá ser aplicada oralmente, em ambiente reservado.
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Gab. E
Deverá ser aplicada por escrito.
Lei 8112: Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei (zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público);, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
Resposta: Errado.
GAB: ERRADO
A sanção disciplinar de advertência para membro do MPU que tenha cometido ato ímprobo no exercício de suas funções deverá ser aplicada oralmente (por escrito), em ambiente reservado.
A advertência é RESERVADAMENTE e POR ESCRITO!
Art. 240. As sanções previstas no artigo anterior serão aplicadas:
I – a de advertência, reservadamente e por escrito, em caso de negligência no exercício das funções;
Gabarito: Errado
Outro possível erro é se se considera "ato ímprobo" como sinônimo de "improbidade administrativa" (o que, de fato, ocorre na jurisprudência e na doutrina), porque, nesse caso, a pena é de demissão (art. 132, IV, Lei 8.112/90), não de advertência.
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