A Constituição Federal de 1988 assegura a saúde como “um di...

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Ano: 2019 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2019 - UFC - Enfermeiro |

Q1004143 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 assegura a saúde como “um direito de todos e dever do Estado” e no artigo 198 apresenta as diretrizes que devem organizar o Sistema Único de Saúde. Quais são essas diretrizes?

Promoção, proteção e recuperação da saúde.

Descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

Redução do risco de doenças e agravos, acesso universal e igualitário à saúde.

Regionalização, hierarquização e co-responsabilização das três esferas governamentais.

Igualdade da assistência à saúde; capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; integração das ações de saúde meio ambiente e saneamento básico.

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