Um idoso encontra-se abandonado em uma pequena moradia nos fundos do terreno de uma família que lhe é estranha. Seus verdadeiros familiares custearam o aluguel daquele cômodo por algum tempo, mas depois o abandonaram à própria sorte. Ele vive da ajuda dos vizinhos. Para enfrentamento desse problema, considere as seguintes ações:
1. A aproximação com a família que o abandonou deve ser descartada, uma vez que já o rejeitaram e não irão querer se reaproximar. Assim, a solução adequada é procurar encontrar, junto aos vizinhos, alguém que possa atender adequadamente essa pessoa.
2. O encaminhamento mais adequado é no atendimento público, buscando um local para o cuidado físico, psicológico e emocional dessa pessoa, mas isso não exclui outras ações, como a recolocação dela na família e/ou encaminhamento judicial.
3. Para além do atendimento ao idoso, é possível denunciar a família que o abandonou, pois tal abandono está tipificado como crime com pena de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa.
São adequadas as ações apresentadas nos itens:

Question

A

2 apenas.

B

1 e 2 apenas.

C

1, 2 e 3.

D

2 e 3 apenas.

E

1 e 3 apenas.

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Alternativa [D] 2 e 3 apenas. A alternativa correta é a Alternativa D - 2 e 3 apenas.

Vamos analisar cada item da questão à luz do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que é a legislação aplicável ao caso:

Item 1: A proposição sugere que a aproximação com a família deve ser descartada. No entanto, o Estatuto da Pessoa Idosa enfatiza a importância da família no cuidado com o idoso. O Art. 3º, parágrafo único, inciso II, estabelece que "é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária". Portanto, descartar a reaproximação com a família não é adequado, tornando este item incorreto.

Item 2: Este item está correto. O encaminhamento ao atendimento público é uma medida adequada, pois o Estatuto da Pessoa Idosa, no Art. 15, estabelece que "é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde". Além disso, o Art. 4º menciona que "nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei".

Item 3: A possibilidade de denunciar a família por abandono é válida. O Estatuto da Pessoa Idosa, no Art. 98, tipifica o abandono como crime, com pena de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa. Portanto, a denúncia é uma ação correta e legalmente respaldada, tornando este item correto.

Agora, vamos analisar as alternativas:

A - 2 apenas: Incorreta, pois a alternativa correta inclui também o item 3.
  B - 1 e 2 apenas: Incorreta, pois o item 1 não é adequado conforme explicado.
  C - 1, 2 e 3: Incorreta, pois inclui o item 1, que não é adequado.
  D - 2 e 3 apenas: Correta, pois ambos os itens são adequados.
  E - 1 e 3 apenas: Incorreta, pois o item 1 não é adequado.

Portanto, a resposta correta é a Alternativa D, que contempla as ações adequadas de encaminhamento ao atendimento público e a possibilidade de denúncia do abandono como crime.

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