A Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto da pessoa...

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Q1993048 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto da pessoa Idosa) prevê que a pessoa idosa tem direito aos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Na admissão de pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
Josué, de 66 anos, concorre a um cargo de Auxiliar Administrativo de uma Autarquia Estadual, no qual há a destinação de 5 vagas, sendo que ele obteve o empate na nota geral em 5o lugar com outro candidato, Ciro, de 34 anos. O Concurso consiste em Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, Redação e Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos. Nesta hipótese, considerando-se as normas vigentes no Estatuto do Idoso e o caso concreto, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa o primeiro critério de desempate será a
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2001 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: Josué, de 66 anos, concorre a um cargo de Auxiliar Administrativo de uma Autarquia Estadual, no qual há a destinação de 5 vagas, sendo que ele obteve o empate na nota geral em 5º lugar com outro candidato, Ciro, de 34 anos. O Concurso consiste em Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, Redação e Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos. Nesta hipótese, considerando-se as normas vigentes no Estatuto do Idoso e o caso concreto, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa o primeiro critério de desempate será a"

A) idade, dando-se preferência ao candidato de idade menos elevada. 

Errado. De fato, o primeiro critério de desempate será a idade, todavia, se dará preferência ao candidato mais velho, vide item “E".


B) maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos. 

Errado. O primeiro critério de desempate será a idade, dando-se preferência a Josué, que é mais velho que Ciro e não da maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos, vide item “E".


C) maior nota na prova objetiva de conhecimentos gerais.

Errado. O primeiro critério de desempate será a idade, dando-se preferência a Josué, que é mais velho que Ciro e não da maior nota na prova objetiva de conhecimentos gerais, vide item “E".


D) maior nota na redação. 

Errado. O primeiro critério de desempate será a idade e não da maior nota na redação, vide item “E".


E) idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Josué (66 anos) que é mais velho que Ciro (34 anos) terá preferência no concurso. Inteligência do art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso: Art. 27.  Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. 


Gabarito: E 

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letra E

 Art. 27. Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.  

       Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

Essa quem não acertar é por que não leu o Edital

Simulado da RESOLUÇÃO 502/18 NO CJF fala comigo nas mensagens.

Art. 27. Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.  

Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

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