Sobre o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, é INCORRETO...

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Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente Educador |

Q1001569 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, é INCORRETO afirmar que:

o não oferecimento do ensino pelo poder público ou sua oferta irregular importa em responsabilidade da autoridade competente

os pais têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino

são atos infracionais as brigas ocasionais entre alunos na escola

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino

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