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Q941962 Legislação do Ministério Público

Julgue o item subsecutivo à luz da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU).


O diretor-geral da Secretaria do MPU é nomeado pelo procurador-geral da República para um mandato de dois anos, sendo permitida uma única recondução.

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GABARITO: ERRADO


O Diretor-Geral é de livre nomeação e exoneração.



Art. 35. A Secretaria do Ministério Público da União é dirigida pelo seu Diretor-Geral de livre escolha do Procurador-Geral da República e demissível ad nutum, incumbindo-lhe os serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo à Instituição


O Diretor-Geral é de livre nomeação e exoneração.

 

Art. 35. A Secretaria do Ministério Público da União é dirigida pelo seu Diretor-Geral de livre escolha do Procurador-Geral da República e demissível ad nutum, incumbindo-lhe os serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo à Instituição.

 

GABARITO: Errada

 

Fonte: Estratégia Concursos.

O Diretor-Geral é de livre nomeação e exoneração.

 

Art. 35. A Secretaria do Ministério Público da União é dirigida pelo seu Diretor-Geral de livre escolha do Procurador-Geral da República e demissível ad nutum, incumbindo-lhe os serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo à Instituição.

O Diretor-Geral do MPU é de livre escolha do PGR e demissível ad nutum (a qualquer tempo), incumbindo-lhe os serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo ao MPU. Os Analistas e Técnicos, em regra, trabalham e são dirigidos pela Secretaria do MPU.

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