Julgue o item subsecutivo à luz da Lei Complementar n.º 75/1...

Vamos analisar a questão com base na Lei Complementar n.º 75/1993, que organiza e estabelece as atribuições do Ministério Público da União (MPU).

Tema Jurídico: Nomeação e mandato do diretor-geral da Secretaria do MPU.

De acordo com a legislação vigente, o diretor-geral da Secretaria do MPU é nomeado pelo Procurador-Geral da República. No entanto, a questão afirma que esse diretor é nomeado para um mandato de dois anos, com a possibilidade de uma única recondução. Aqui está o ponto essencial: a legislação não especifica um mandato determinado para o diretor-geral, nem limita a recondução a apenas uma vez.

Legislação Aplicável: A Lei Complementar n.º 75/1993 não define tempo de mandato para o diretor-geral, portanto, a afirmação de que há um mandato de dois anos com uma recondução é incorreta.

Exemplo Prático: Imagine que o Procurador-Geral da República nomeia um servidor como diretor-geral da Secretaria do MPU. Se a legislação não estabelece um mandato fixo, esse diretor pode permanecer no cargo enquanto o Procurador-Geral decidir mantê-lo, sem a necessidade de reconduções formais a cada dois anos.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa marcada como "E - errado" está correta porque a afirmação do enunciado não condiz com o que está disposto na Lei Complementar n.º 75/1993.

Como Evitar Pegadinhas: Ao resolver questões de concursos, sempre verifique o texto exato da legislação aplicável. Não se deixe confundir por informações que parecem plausíveis, mas que não têm respaldo legal.

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GABARITO: ERRADO

O Diretor-Geral é de livre nomeação e exoneração.

Art. 35. A Secretaria do Ministério Público da União é dirigida pelo seu Diretor-Geral de livre escolha do Procurador-Geral da República e demissível ad nutum, incumbindo-lhe os serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo à Instituição

O Diretor-Geral é de livre nomeação e exoneração.

Art. 35. A Secretaria do Ministério Público da União é dirigida pelo seu Diretor-Geral de livre escolha do Procurador-Geral da República e demissível ad nutum, incumbindo-lhe os serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo à Instituição.

GABARITO: Errada

Fonte: Estratégia Concursos.

O Diretor-Geral é de livre nomeação e exoneração.

Art. 35. A Secretaria do Ministério Público da União é dirigida pelo seu Diretor-Geral de livre escolha do Procurador-Geral da República e demissível ad nutum, incumbindo-lhe os serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo à Instituição.

O Diretor-Geral do MPU é de livre escolha do PGR e demissível ad nutum (a qualquer tempo), incumbindo-lhe os serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo ao MPU. Os Analistas e Técnicos, em regra, trabalham e são dirigidos pela Secretaria do MPU.

3 comentários idênticos, dá pra entender?