Acerca do processo administrativo fiscal no âmbito do Regul...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2005983 Administração Geral
Acerca do processo administrativo fiscal no âmbito do Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs, assinale a alternativa correta. 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Alternativa correta: B - "A todo indício de existência de violação dos dispositivos da legislação pertinente aos profissionais da administração, deve-se instaurar processo físico ou virtual para a devida apuração."

Para resolver esta questão, é necessário ter conhecimento sobre o Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs, que estabelece os procedimentos de fiscalização para profissionais da administração. Essa fiscalização visa garantir o cumprimento das normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Administração (CFA) e pelos Conselhos Regionais de Administração (CRAs).

A alternativa correta destaca um princípio importante desse regulamento: a obrigatoriedade de se instaurar um processo administrativo frente a qualquer indício de violação das normas. Isso mostra, em essência, o papel proativo do órgão fiscalizador em apurar possíveis irregularidades, garantindo assim a integridade da prática profissional.

Essa alternativa é correta porque está em conformidade com a prática de fiscalização e com os procedimentos de apuração estabelecidos pelo sistema de fiscalização do CFA/CRAs. A instauração do processo é um passo fundamental para que se possa proceder com uma análise detalhada do caso, coletar evidências, e, se for o caso, aplicar as penalidades cabíveis de acordo com a legislação vigente.

As demais alternativas contêm erros conceituais ou procedimentais que não estão alinhados com as práticas e regulamentos do CFA/CRAs, como a necessidade de identificar informações básicas antes de iniciar o processo (Alternativa A), a juntada apenas de documentos básicos decorrentes do ato de fiscalização (Alternativa C), a quantidade de vias do auto de infração (Alternativa D), ou a apresentação de defesa oral em um prazo de 24 horas (Alternativa E), o que não está previsto no regulamento.

Portanto, é essencial que os profissionais da administração e aqueles envolvidos na fiscalização entendam a importância do processo administrativo fiscal e as etapas para sua correta execução, assegurando a legalidade e a ética na profissão de administrador.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo