O Art. 5º da Lei Complementar n.º 264/2011, que reestrutura ...

O Art. 5º da Lei Complementar n.º 264/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi – PRESERV, trata das ocasiões onde o servidor público titular de cargo efetivo permanece vinculado ao RPPS. Assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA a respeito de uma dessas situações listadas em lei.