A principal receita dos Conselhos Regionais provém das anu...

Alternativa correta: B - Lançamento

Para compreender a questão, é importante conhecer os estágios da receita pública. Eles são fases pelas quais os valores recebidos pelo governo passam, desde a previsão até o recolhimento efetivo. Os estágios principais são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Na questão, o tema central é identificar o estágio da receita relacionado ao processo em que o Conselho identifica o devedor, determina o valor devido e define o vencimento. Esse processo é característico do lançamento, que é o estágio intermediário em que se realiza a identificação do sujeito passivo (quem deve), a base de cálculo (valor devido) e a data de vencimento.

Por que a alternativa B é correta?

O lançamento é o ato administrativo que formaliza a obrigação de pagar o tributo. No contexto da questão, quando o Conselho Regional identifica o devedor, o valor e o vencimento das anuidades, ele está justamente realizando o lançamento, preparando o terreno para a cobrança da receita.

Análise das alternativas incorretas:

A - Previsão: Este estágio refere-se à estimativa da receita que se espera arrecadar durante o exercício financeiro. Trata-se de uma fase inicial e não envolve a identificação de devedores específicos.

C - Pagamento: Relaciona-se ao ato de efetuar o pagamento, que é um estágio do lado da despesa, não da receita. Não se aplica ao processo de identificação e formalização da dívida.

D - Arrecadação: Este é o estágio em que o valor devido é efetivamente recebido pelos cofres públicos. O lançamento já ocorreu antes disso.

E - Recolhimento: Refere-se à transferência dos valores já arrecadados para a conta do Tesouro. Novamente, é uma fase que ocorre após o lançamento.

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 b)

lançamento

Gab. B

ESTÁGIO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA- PLAR

·        Previsão

·        Lançamento

·        Arrecadação

·       Recolhimento

Previsão: Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

Lançamento: ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. 

Arrecadação: Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Recolhimento: É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

Fonte: PDF estratégia