Acerca de licitações, julgue o item subsequente.A licitação ...

CERTO

LEI 10.520/02

Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

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Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: Polícia FederalProva: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 13

O pregão somente é cabível para aquisição de bens e serviços comuns, caracterizados por padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais no mercado.(C)

Bons estudos!!!!

GABARITO - CERTO

LEI Nº10.520/2002

PREGÃO

    - BENS E SERVIÇOS COMUNS.

    - NÃO TEM LIMITE DE VALOR.

    - FASES DO PROCESSO INVERTIDAS.

    - MODALIDADE OBRIGATÓRIA EM SE TRATANDO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS.

    - NÃO SE APLICA ÀS CONTRATAÇÕES DE OBRAS DE ENGENHARIA, ÀS LOCAÇÕES IMOBILIÁRIAS E ÀS ALIENAÇÕES EM GERAL,

    - NÃO EXISTE GARANTIA NO PROCESSO LICITATÓRIO, SOMENTE NO CONTRATO.

    - ÚNICO TIPO USADO: MENOR PREÇO.

    - RECURSO 3 DIAS.

    - O EDITAL DEVE SER PUBLICADO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 8 DIAS ÚTEIS.

    - EQUIPE DE APOIO DEVE SER INTEGRADA EM SUA MAIORIA POR SERVIDORES PREFERENCIALMENTE PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE. É CONSTITUÍDA POR 5 MEMBROS, LOGO PODE TER NO MÍNIMO 3 SERVIDORES.

FONTE - COLEGA DO QC PedroMatos .

De acordo com a Lei 10.520/2002, “para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei”. Portanto, o item está certo.

Alguns alunos podem questionar se, seguindo o Decreto 5.450/2005, o item não deveria ser dado como errado, pois tal decreto trata como obrigatória a adoção da modalidade pregão no âmbito federal (art. 4º).

No entanto, tal argumento não seria cabível por dois motivos. Primeiro porque a questão não limitou se era no âmbito federal. Além disso, o Cespe costuma utilizar a expressão “pode” no sentido de ter a capacidade de fazer algo. Assim, o “pode”, nesse caso da questão, não está sendo adotado como uma mera faculdade, mas sim como um “poder”, uma “prerrogativa”, uma “competência” para fazer algo. Nesse aspecto, o item está mesmo correto.

Fonte: Estrategia

Na prova marquei como E, em razão do Decreto que obriga o executivo federal a utilizar o pregão quando se está adiante de bens e serviços comuns. Acredito que haverá alteração do gabarito, ou, no mínimo, anulação da questão.

Pregão é para bens e serviços comuns.