Legislar sobre as populações indígenas, emigração e imigraçã...

Para resolver a questão, precisamos entender o tema central: a competência legislativa sobre populações indígenas, emigração, imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros segundo a Constituição Federal.

A resposta correta é a alternativa B - privativa da União. Vamos entender por quê.

A Constituição Federal, em seu artigo 22, inciso XIII, estabelece que é competência privativa da União legislar sobre populações indígenas, emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros. Isso significa que apenas a União, e não os Estados, Distrito Federal ou Municípios, pode criar leis sobre esses temas.

Justificativa para a alternativa correta:

B - privativa da União: Como mencionado, o artigo 22 da Constituição Federal estabelece que a União tem competência privativa para legislar sobre as matérias mencionadas no enunciado. Isso garante uma uniformidade nacional em questões que afetam todo o país, como políticas sobre imigração e populações indígenas.

Análise das alternativas incorretas:

A - privativa dos Estados: Esta alternativa está incorreta porque os Estados não têm competência privativa para legislar sobre esses assuntos. Eles são de competência exclusiva da União.

C - concorrente entre a União e os Estados: A competência concorrente, prevista no artigo 24 da Constituição, permite que tanto a União quanto os Estados legislem sobre determinadas matérias. No entanto, as questões de imigração e populações indígenas não estão entre elas.

D - concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal: Semelhante à alternativa C, esta também está errada porque as matérias mencionadas são de competência exclusiva da União.

E - comum entre os Estados, os Municípios e o Distrito Federal: A competência comum, segundo o artigo 23 da Constituição, refere-se a matérias em que todos os entes federativos podem atuar, mas não legislar. As questões mencionadas são de competência legislativa privativa da União.

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Gabarito: Letra B

Privativa da União

Fundamentação

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

XIV - populações indígenas;

XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros;

Fonte: Constituição Federal

GAB-B

privativa da União. 

PODE MARCAR DE OLHOS FECHADOS.

Resposta Letra B