Legislar sobre as populações indígenas, emigração e imigraçã...
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Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP - PRESIDENTE PRUDENTE
Prova:
VUNESP - 2016 - UNESP - PRESIDENTE PRUDENTE - Assistente Administrativo I |
Q1964015
Direito Constitucional
Legislar sobre as populações indígenas, emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros,
conforme a Constituição Federal, é da competência
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Gabarito: Letra B
Privativa da União
Fundamentação
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
XIV - populações indígenas;
XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros;
Fonte: Constituição Federal
GAB-B
privativa da União.
PODE MARCAR DE OLHOS FECHADOS.
Resposta Letra B
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