A criança e o adolescente têm direito à educação, segundo o ...

Direito de não contestar seus educadores, permitindo que somente o mesmo exerça sua autoridade, sem respeito quando necessário.

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Direito de organização e participação em entidades religiosas.

Direito ao acesso na escola segundo os critérios exigidos da mesma.