De acordo com a Constituição Federal de 1988 e suas alteraç...

A alternativa correta é a D - pensão por morte do segurado, apenas homem, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

Tema Jurídico: A questão aborda a Previdência Social, que é parte do capítulo da Ordem Social na Constituição Federal de 1988. A legislação aplicável aqui é principalmente o artigo 201 da Constituição, que trata dos benefícios da previdência social.

Explicação do Tema: A Previdência Social no Brasil é um seguro que garante ao trabalhador e seus dependentes a cobertura de eventos que possam comprometer sua subsistência. Esta cobertura inclui aposentadoria, pensões, e outros benefícios sociais.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D está errada porque a Constituição Federal não limita o benefício de pensão por morte apenas ao segurado homem. O artigo 201, inciso V, prevê a concessão de pensão por morte do segurado ao cônjuge ou companheiro e aos dependentes, sem distinção de gênero do segurado. Portanto, a previsão deve abranger tanto homens quanto mulheres.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada: Esta alternativa está correta de acordo com o artigo 201, inciso I, que trata da proteção em eventos de incapacidade e idade avançada.

B - proteção à maternidade, especialmente à gestante: Esta alternativa está correta, conforme o artigo 201, inciso II, que assegura proteção à maternidade, incluindo a gestante.

C - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário: Esta alternativa está correta e é abordada pelo artigo 201, inciso III, que prevê a proteção ao trabalhador desempregado involuntariamente.

E - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda: Esta alternativa está correta. O artigo 201, inciso IV, trata desses benefícios para os dependentes de segurados de baixa renda.

Compreender a Constituição e os direitos garantidos pela Previdência Social é essencial para resolver questões como esta com confiança. Prestar atenção às palavras-chave e ao contexto pode ajudar a identificar rapidamente as alternativas corretas e incorretas.

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Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:          

I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;         

I - cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada;          

II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;         

III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;         

IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;         

V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.         

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:          

I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;         

I - cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada;          

II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;         

III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;         

IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;         

V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.   

D) pensão por morte do segurado, apenas homem, ao cônjuge ou companheiro e dependentes

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, a previdência social tem por objetivo assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por motivo de

• incapacidade,
• desemprego involuntário,
• idade avançada,
• tempo de serviço,
• morte
• proteção à maternidade e à família.

Ela se destina a garantir a cobertura de uma série de contingências e necessidades. Contudo, há aspectos específicos que não são diretamente atendidos pela previdência social, sendo eles mais relacionados à assistência social ou à saúde pública.

CF 88:

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:  

I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;         

I - cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada;  

II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;      

III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;    

IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;      

V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.