De acordo com a Constituição Federal de 1988 e suas alteraç...

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:          

I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;         

I - cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada;          

II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;         

III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;         

IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;         

V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.         

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:          

I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;         

I - cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada;          

II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;         

III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;         

IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;         

V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.   

D) pensão por morte do segurado, apenas homem, ao cônjuge ou companheiro e dependentes

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, a previdência social tem por objetivo assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por motivo de

• incapacidade,
• desemprego involuntário,
• idade avançada,
• tempo de serviço,
• morte
• proteção à maternidade e à família.

Ela se destina a garantir a cobertura de uma série de contingências e necessidades. Contudo, há aspectos específicos que não são diretamente atendidos pela previdência social, sendo eles mais relacionados à assistência social ou à saúde pública.

CF 88:

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:  

I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;         

I - cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada;  

II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;      

III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;    

IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;      

V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.