De acordo com a Lei nº 14.133/2021, ressalvados os casos pr...
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Gabarito comentado
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I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que:
a) comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas;
b) estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes;
c) sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato.
A) sejam irrelevantes para o objeto específico do contrato.
Correta. Não devem ser admitidos, previstos, incluídos ou tolerados pelo agente público designado para atuar na área de licitações e contratos atos irrelevantes para o objeto específico do contrato, conforme artigo 9º, I, “a", da Lei nº 14.133/2021.
B) sejam impertinentes para o objeto específico do contrato.
Correta. Não devem ser admitidos, previstos, incluídos ou tolerados pelo agente público designado para atuar na área de licitações e contratos atos impertinentes para o objeto específico do contrato, conforme artigo 9º, I, “c", da Lei nº 14.133/2021.
C) estabeleçam distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.
Correta. Atos que estabeleçam distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes não devem ser admitidos nas licitações e contratos públicos, conforme artigo 9º, I, “b", da Lei nº 14.133/2021.
D) estabeleçam preferências em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.
Correta. Atos que estabeleçam preferências em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes não devem ser admitidos nas licitações e contratos públicos, conforme artigo 9º, I, “b", da Lei nº 14.133/2021.
E) comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, salvo nos casos de participação de sociedades cooperativas.
Incorreta. É vedado que sejam admitidos, previstos, incluídos ou tolerados atos que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, incluindo-se aí os que envolvam a participação das sociedades cooperativas.
Gabarito do professor: E.
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GAB: E
Art. 9º É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei:
I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que:
a) comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas;
b) estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes;
c) sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato;
A questão, no fim das contas, exige que se assinale a opção em desconformidade com a lei:
A - sejam irrelevantes para o objeto específico do contrato;
ERRADA. Redação conforme o Art. 9º, I, c da Lei nº 14.133/2021: "sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato".
B - sejam impertinentes para o objeto específico do contrato;
ERRADA. Redação conforme oArt. 9º, I, c da Lei nº 14.133/2021: "sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato".
C - estabeleçam distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes;
ERRADA. Redação conforme o Art. 9º, I, b da Lei nº 14.133/2021: "estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes".
D - estabeleçam preferências em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes;
ERRADA. Redação conforme o Art. 9º, I, b da Lei nº 14.133/2021: "estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes".
E - comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, salvo nos casos de participação de sociedades cooperativas.
CERTA. Redação em desconformidade com o Art. 9º, I, a da Lei nº 14.133/2021: comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas"
A parte mais difícil é entender o enunciado. Santo Deus.
FGV sabe que vc sabe, mas ela coloca com redação para vc desaprender kkkk
quando bebem antes de fazer enunciado
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