A respeito da prescrição penal, assinale a opção correta.

Questões de assuntos semelhantes

• No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um deles, isoladamente.
• A sentença penal absolutória impede a ação civil reparatória quando reconhece que o fato imputado não constitui crime ou que não existe prova...
• A chamada prescrição retroativa concerne à prescrição
• Em regra geral, a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final
• Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência a respeito da aplicação da lei penal no tempo, com relação ao instituto da abolitio...