A Constituição Federal de 1988 é um marco histórico da prot...

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Q1141957

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social 30H |

Q1141957 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 é um marco histórico da proteção constitucional à saúde, de modo que, antes da sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a alguns grupos. Nesse sentido, os artigos 198 e 200 tratam, respectivamente,

das diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e competências do sistema único de saúde.

do fundo nacional de saúde e das diretrizes organizativas do sistema único de saúde.

da regionalização do sistema único de saúde e do financiamento das ações de saúde.

do planejamento da gestão descentralizada do sistema único de saúde e da hierarquização.

das políticas públicas de saúde e da participação da iniciativa privada no sistema único de saúde.

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