Assinale a alternativa correta acerca da competência legisl...

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Q2382263 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca da competência legislativa em matéria de Previdência Social.
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NÃO CONFUNDA:

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

XXIII - seguridade social.

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Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XII - previdência social, proteção e defesa da saúde.

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GABARITO - LETRA D.

Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração. Romanos 12:12

NÃO CONFUNDA:

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

XXIII - seguridade social.

--------------------------

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XII - previdência social, proteção e defesa da saúde.

NÃO CONFUNDA:Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:XXIII - seguridade social.--------------------------Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:XII - previdência social, proteção e defesa da saúde.-------------------------------------------------------------------------

Anotações

segUridade social --> competência da União

previdênCia social --> Concorrente (União, Estados e DF)

D

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