No  que  se  refere  aos  aspectos  financeiros  e  contábei...

Ao se adotar a atualização da conta de provisão para ajuste a valor recuperável (redutora do ativo), os valores inscritos em dívida ativa devem ser avaliados, pelo menos, anualmente, para fins de elaboração das demonstrações contábeis. Como a movimentação dos créditos ocorre em uma frequência inferior à anual, possibilita a atualização até mesmo diária do valor, mas, para fins práticos, a atualização anual é suficiente, tendo em vista ser esse o prazo para divulgação das demonstrações contábeis.