Acerca das medidas de defesa comercial adotadas no Brasil, é...

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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Econômicas |

Q1870148 Economia

Acerca das medidas de defesa comercial adotadas no Brasil, é correto afirmar que

as medidas antidumping podem ser aplicadas por decisão do Conselho Monetário Nacional.

a autoridade nacional poderá reconhecer a prática de dumping sem a necessidade de provar nexo causal.

o reconhecimento de dumping pela autoridade nacional competente gera direito adquirido de reparação, com consequente aumento do imposto de importação.

a autoridade nacional pode decidir pela existência de dumping ao analisar a diferença entre o preço do bem praticado na exportação e o preço praticado no mercado doméstico.

a autoridade nacional competente, mesmo sem o fim do julgamento de dano à indústria nacional por prática anticoncorrencial, poderá adotar medidas antidumping provisórias.

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