A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q942002 Direito Constitucional

A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.


Caso pratique crime de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso das suas funções após o Supremo Tribunal Federal receber denúncia originária do Ministério Público da União.

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

ERRADO

 

CFRB/88, Art.86

 

 § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

 

 I -  nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

 

II -  nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

 

Bons estudos!!!!

Na hipótese de crime de responsabilidade o Presidente ficará suspenso de suas atribuições após o recebimento da denúncia pelo Senado e não pelo STF. (Art. 86, § 1º, II)

C.F Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

 

§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

 

§ 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

 

§ 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

 

§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

 

 

 

GABARITO: ERRADO

Dica :

 

Infrações penais Comuns -> recebida denúnCia ou queixa Crime pelo STF

crime de reSponsabilidade -> após inStauração do processo pelo Senado


Errado, nos crimes de responsabilidade, o presidente da república ficará suspenso de suas atividades após a instauração do processo pelo senado federal !

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo