A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e...
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.
Caso pratique crime de responsabilidade, o presidente da
República ficará suspenso das suas funções após o Supremo
Tribunal Federal receber denúncia originária do Ministério
Público da União.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (9)
- Comentários (60)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
ERRADO
CFRB/88, Art.86
§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
Bons estudos!!!!
Na hipótese de crime de responsabilidade o Presidente ficará suspenso de suas atribuições após o recebimento da denúncia pelo Senado e não pelo STF. (Art. 86, § 1º, II)
C.F Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
§ 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
§ 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.
§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
GABARITO: ERRADO
Dica :
Infrações penais Comuns -> recebida denúnCia ou queixa Crime pelo STF
crime de reSponsabilidade -> após inStauração do processo pelo Senado
Errado, nos crimes de responsabilidade, o presidente da república ficará suspenso de suas atividades após a instauração do processo pelo senado federal !
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo