Foro de negociação e pactuação entre gestores estadual e mun...

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Q2647089 Direito Sanitário

Foro de negociação e pactuação entre gestores estadual e municipais, quanto aos aspectos operacionais do SUS:

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A alternativa correta é:

A) Comissão Intergestores Bipartite (CIB)

Justificativa:

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é o espaço de negociação e pactuação entre os gestores estaduais e municipais de saúde, tendo como objetivo principal discutir e definir os aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada estado.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

  • Conselho Nacional de Secretário da Saúde (Conass): É uma entidade representativa dos estados e do Distrito Federal, que participa das discussões nas Comissões Intergestores, mas não é um foro de negociação específico entre os gestores estaduais e municipais.
  • Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems): Assim como o Conass, o Conasems é uma entidade representativa, no caso dos municípios, e participa das discussões nas Comissões Intergestores.
  • Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems): São os conselhos de cada município, que participam das discussões nas Comissões Intergestores Bipartites (CIB), mas não são os próprios fóruns de negociação.
  • Comissão Intergestores Tripartite (CIT): A CIT é um espaço de negociação entre os gestores federal, estadual e municipal, ou seja, envolve três esferas de governo, enquanto a CIB é específica para a negociação entre os gestores estaduais e municipais.

Em resumo:

A CIB é o espaço institucionalizado para que os gestores estaduais e municipais negociem e pactuem as ações e os serviços de saúde a serem ofertados à população, garantindo a descentralização e a corresponsabilização na gestão do SUS.

Outras informações importantes sobre a CIB:

  • Composição: A CIB é composta por representantes dos governos estaduais e municipais, além de representantes de conselhos de saúde e outras entidades da sociedade civil.
  • Funções: Além de negociar e pactuar as ações e os serviços de saúde, a CIB também acompanha a execução dos pactos e avalia os resultados alcançados.
  • Importância: A CIB é um instrumento fundamental para a gestão do SUS, pois permite que os gestores estaduais e municipais definam as prioridades e as estratégias para a organização e funcionamento dos serviços de saúde em suas respectivas regiões.

Em resumo, a CIB é o espaço onde os gestores estaduais e municipais se reúnem para discutir e definir as ações e os serviços de saúde a serem ofertados à população, garantindo a descentralização e a corresponsabilização na gestão do SUS.

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