O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) previsto na Lei de Respo...

Vamos analisar a questão sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa lei é um marco na gestão pública do Brasil, estabelecendo normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, conforme pode ser verificado na Lei Complementar nº 101 de 2000.

O tema central da questão é a capacidade de compreender as informações fornecidas pelo RGF, um instrumento essencial que garante transparência e controle fiscal por parte dos gestores públicos e da sociedade. O RGF é fundamental para avaliar a saúde financeira de um ente público, permitindo que os cidadãos entendam como os recursos públicos estão sendo utilizados.

Nos termos do artigo 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o RGF deve conter informações sobre:

• Despesa com pessoal;
• Dívidas consolidada e mobiliária;
• Concessão de garantias;
• Operações de crédito, entre outros.

Agora, vamos analisar por que a alternativa D - trajetória de endividamento de curto e longo prazos do ente é a correta.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D está correta porque o RGF, conforme estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, inclui o acompanhamento da trajetória de endividamento, tanto de curto quanto de longo prazo. Essa informação é essencial para monitorar a sustentabilidade fiscal e o cumprimento dos limites impostos pela legislação.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - desempenho dos resultados primário e nominal: Essa informação é geralmente abordada no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), não no RGF. Portanto, não é uma análise direta do RGF.
• B - impacto das alocações de recursos em funções estratégicas: Embora importante para o planejamento estratégico, essa análise não é um foco específico do RGF.
• C - sustentabilidade dos fundos previdenciários: A sustentabilidade previdenciária é um tema relevante, mas não é diretamente abordada no RGF. É geralmente tratada em outros relatórios específicos.
• E - variações patrimoniais relativas ao endividamento público: Embora o RGF trate do endividamento, as variações patrimoniais são mais apropriadas a outros demonstrativos contábeis.

Compreender o propósito e o conteúdo do RGF é essencial para interpretar corretamente as informações fiscais que ele oferece, garantindo uma visão clara da gestão financeira pública.

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Trajetória de endividamento de curto e longo prazos do ente. O RGF é um relatório previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que deve ser elaborado a cada quadrimestre pelos entes da Federação, e dentre as informações que ele deve conter está a análise da evolução do endividamento do ente público, incluindo a evolução da dívida de curto e longo prazos.

A alternativa A) também é uma informação importante que pode ser encontrada no RGF, mas se refere ao desempenho dos resultados primário e nominal do ente, e não à sua trajetória de endividamento. As demais alternativas (B, C e E) não são informações que obrigatoriamente precisam constar no RGF, embora possam ser relevantes para a gestão fiscal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal é a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Os artigos relacionados ao RGF estão presentes no Capítulo IV da referida lei, que trata dos instrumentos de transparência da gestão fiscal.

Art. 55. O Relatório de Gestão Fiscal conterá:

I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:

d) operações de crédito (geralmente longo prazo), inclusive por antecipação de receita (curto prazo);

Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido (RREO) demonstrativos relativos a:

I - apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do art. 2, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício;

II - receitas e despesas previdenciárias a que se refere o inciso IV do art. 50;

III - resultados nominal e primário;

IV - despesas com juros, na forma do inciso II do art. 4;

V - Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

§ 1 O relatório referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também de demonstrativos:

I - do atendimento do disposto no , conforme o § 3 do art. 32;

II - das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos;

III - da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

é humanamente impossivel decorar oq vai em cada relatório, visto todo o resto que já temos que decorar.

Eita a FGV ama cobrar esses relatórios aff