O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) previsto na Lei de Respo...

Trajetória de endividamento de curto e longo prazos do ente. O RGF é um relatório previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que deve ser elaborado a cada quadrimestre pelos entes da Federação, e dentre as informações que ele deve conter está a análise da evolução do endividamento do ente público, incluindo a evolução da dívida de curto e longo prazos.

A alternativa A) também é uma informação importante que pode ser encontrada no RGF, mas se refere ao desempenho dos resultados primário e nominal do ente, e não à sua trajetória de endividamento. As demais alternativas (B, C e E) não são informações que obrigatoriamente precisam constar no RGF, embora possam ser relevantes para a gestão fiscal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal é a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Os artigos relacionados ao RGF estão presentes no Capítulo IV da referida lei, que trata dos instrumentos de transparência da gestão fiscal.

Art. 55. O Relatório de Gestão Fiscal conterá:

I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:

d) operações de crédito (geralmente longo prazo), inclusive por antecipação de receita (curto prazo);

Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido (RREO) demonstrativos relativos a:

I - apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do art. 2, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício;

II - receitas e despesas previdenciárias a que se refere o inciso IV do art. 50;

III - resultados nominal e primário;

IV - despesas com juros, na forma do inciso II do art. 4;

V - Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

§ 1 O relatório referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também de demonstrativos:

I - do atendimento do disposto no , conforme o § 3 do art. 32;

II - das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos;

III - da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

é humanamente impossivel decorar oq vai em cada relatório, visto todo o resto que já temos que decorar.

Eita a FGV ama cobrar esses relatórios aff