Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresent...

Vamos analisar a questão sobre recurso adesivo no Código de Processo Civil de 1973, um tema importante para o entendimento do processo recursal. O recurso adesivo é uma modalidade que permite a uma das partes recorrer de uma decisão judicial, aderindo ao recurso já interposto pela outra parte.

Primeiramente, é crucial lembrar que o recurso adesivo está regulamentado pelo artigo 500 do CPC de 1973, que estabelece as regras para sua admissibilidade e processamento.

Explanação do Tema Central:

O recurso adesivo é uma ferramenta processual que só pode ser utilizado quando ambas as partes são vencidas, e uma delas já interpôs um recurso. Ele é subordinado ao recurso principal, ou seja, só será conhecido se o recurso principal for admitido.

Exemplo Prático: Imagine que em um processo, tanto o autor quanto o réu não ficaram satisfeitos com a sentença. O autor interpôs uma apelação, e o réu, dentro do prazo para resposta, decide interpor um recurso adesivo à apelação do autor. Se o autor desistir da apelação, o recurso adesivo do réu não será conhecido.

Justificativa para a Alternativa Correta (C - Apenas I e III):

- I. Está correta. O recurso adesivo deve ser interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, e isso deve ser feito no prazo que a parte dispõe para responder ao recurso principal.

- III. Está correta. O recurso adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal, uma vez que sua admissibilidade está condicionada à do recurso principal.

Análise das Alternativas Incorretas:

- II. Incorreta. Apesar de o recurso adesivo ser admissível em apelação e outros recursos, ele não é cabível em embargos infringentes. Dessa forma, a assertiva falha ao listar incorretamente os recursos.

- IV. Incorreta. O recurso adesivo não pode ser conhecido se o recurso principal for inadmissível ou deserto, pois sua existência depende do prosseguimento do recurso principal.

Evitando Pegadinhas: Ao resolver questões sobre recursos, é importante estar atento aos detalhes específicos sobre a admissibilidade e o processamento de recursos, especialmente no que diz respeito à interdependência entre o recurso adesivo e o recurso principal.

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LETRA C

Art. 500. Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes:

I - será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder; CORRETO

II - será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial; ERRADO - RECURSO ORDINÁRIO NÃO

III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto. CORRETO

REFORMA CPC 2015: AINDA ASSIM GABARITO C

I. CORRETO: 997, I - será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder;

II. ERRADA: II - será admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial;

III. CORRETO: III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível. DETALHE: Parágrafo único.  A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

IV. ERRADO: III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.

Ano: 2010 Banca:  Órgão:  Prova: 

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes:

I. será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder. (verdadeiro) art. 997, § 2° inciso I do CPC

II. será admissível na apelação, , no recurso extraordinário e no recurso especial. Incorreto, art. 997, 2§, inciso II do CPC

III. não será conhecido, se houver desistência do recurso principal. Correto, de acordo com o art. 997, § 2° inciso II do CPC

IV. conhecido se o recurso principal for declarado inadmissível ou deserto. Errado, não será conhecido 997, § 2° inciso III do CPC