“Em 2024, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ...

Tema Central: A questão aborda as atualizações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 2024. Para resolvê-la, é essencial compreender como a LDB pode ser alterada para promover melhorias na educação brasileira.

A alternativa correta é a letra C, que afirma: "Os conteúdos das assertivas I e II estão corretos". Vamos analisar cada assertiva para entender o porquê.

Assertiva I: Refere-se à Lei nº 14.862, que permite que professores da educação básica pública utilizem veículos de transporte escolar. Essa mudança objetiva facilitar o deslocamento dos educadores e é uma atualização plausível na LDB para melhorar a logística educacional.

Assertiva II: Relata a publicação da Lei nº 14.945, que estabelece diretrizes para o ensino médio. Essa atualização é relevante no contexto atual, onde há constantes discussões sobre a reformulação do ensino médio para torná-lo mais eficaz e inclusivo.

Justificativa para a Alternativa Correta: Ambas as assertivas I e II tratam de alterações possíveis e coerentes na LDB, voltadas para o fortalecimento do sistema educacional. Assim, a alternativa C está correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Declara que a primeira assertiva está correta e a segunda incorreta. No entanto, a assertiva II é uma mudança lógica e viável, então esta opção é errada.

B: Diz que somente a assertiva II está correta. Porém, a assertiva I também é uma alteração prática e possível, tornando esta alternativa incorreta.

D: Afirma que ambas as assertivas II e III estão incorretas. Isso é incorreto, pois a assertiva II está correta, como já explicado.

E: Sugere que apenas a assertiva III está correta, mas já vimos que a assertiva II é correta, invalidando esta opção.

Com essa análise, é evidente que a alternativa C é a única que reflete adequadamente as mudanças descritas.

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III - Em agosto de 2024, a Lei nº 14.952 foi sancionada, alterando a LDB para garantir que estudantes do ensino básico e superior que, por motivos de saúde, estejam impossibilitados de frequentar a instituição de ensino, tenham direito a um regime escolar especial.

Art. 81-A. Os sistemas de ensino estabelecerão, para a educação básica e superior, regime escolar especial para o atendimento a: (Incluído pela Lei nº 14.952, de 2024)

I - estudantes impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde ou de condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição de ensino;    (Incluído pela Lei nº 14.952, de 2024)

II - mães estudantes lactantes;    (Incluído pela Lei nº 14.952, de 2024)

III - (VETADO).     (Incluído pela Lei nº 14.952, de 2024)

§ 1º (VETADO).    (Incluído pela Lei nº 14.952, de 2024)

§ 2º O acesso ao regime escolar especial será condicionado à comprovação de que o educando se encontra em uma das situações previstas nos incisos I, II e III do caput deste artigo e de que a inclusão no regime especial é condição necessária para garantir a continuidade e a permanência de suas atividades escolares, nos termos de regulamento.    (Incluído pela Lei nº 14.952, de 2024).

Foi publicada, no último dia 28 de maio, a Lei 14.862/2024 , que altera a Lei 9.394/1996” (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), permitindo que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e revogando a Lei 10.709/2003

A lei estabelece que o ensino médio será oferecido presencialmente, mas é possível o ensino mediado por tecnologia em casos excepcionais. A formação geral básica terá uma carga horária mínima de 2.400 horas. 

Resposta letra: C