Os bens móveis, semoventes ou imóveis, quando Ihes for dis...
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Q544223
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os bens móveis, semoventes ou imóveis, quando
Ihes for disputada a propriedade ou a posse,
havendo fundado receio de rixas ou danificações,
poderá ser requerido ao Juiz a decretação de
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RESPOSTA: B
DO PROCESSO CAUTELAR -
DAS MEDIDAS CAUTELARES
Art. 822, CPC: O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o sequestro:
I - de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando lhes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações;
Sem correspondência no CPC/2015.
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