Os bens móveis, semoventes ou imóveis, quando Ihes for dis...

O tema central da questão é o processo cautelar, especificamente a medida de sequestro. O sequestro é uma medida cautelar que visa a proteger bens cuja posse ou propriedade está sendo disputada, especialmente quando há receio de danos ou conflitos.

De acordo com o Código de Processo Civil de 1973, os bens móveis, semoventes ou imóveis podem ser objeto de sequestro quando sua propriedade ou posse estiver em disputa e houver um fundado receio de rixas ou danificações. O artigo que embasa essa medida é o art. 822, inciso II do CPC/73.

Exemplo prático: Imagine que duas partes estão em disputa judicial sobre a propriedade de um valioso quadro de arte. Há indícios de que uma das partes possa danificar o quadro para prejudicar a outra. Nesse caso, pode-se pedir ao juiz a decretação do sequestro do quadro para garantir sua integridade até que a questão de propriedade seja resolvida.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa B - Sequestro é a correta porque se refere diretamente à medida cautelar aplicável quando há disputa pela posse ou propriedade de bens, com risco de dano ou conflito.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Arresto: O arresto é uma medida cautelar utilizada para garantir a futura execução de um valor em dinheiro, não se aplica diretamente à disputa de propriedade ou posse de bens.
• C - Caução: A caução é uma garantia que pode ser exigida para assegurar o cumprimento de uma obrigação futura, mas não é utilizada para proteger bens em litígio.
• D - Indisponibilidade: A indisponibilidade refere-se à restrição que impede a alienação de bens, mas não é uma medida cautelar específica para a disputa de posse ou propriedade.
• E - Exibição: A exibição é uma medida para obter a apresentação de documentos ou objetos, não se relaciona com a proteção de bens em disputa de posse ou propriedade.

Uma dica importante ao interpretar questões de concurso é identificar palavras-chave no enunciado, como "propriedade", "posse", "rixas" e "danificações", que indicam a necessidade específica de certas medidas cautelares.

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Sem correspondência no CPC/2015.