Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresent...

Letra (e)

L8666

Art. 7o As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

§ 2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

Nesse caso o Projeto básico não poderia ser feito de fora concomitante???

FABIANO souza, apenas o projeto executivo pode ser concomintante

Olhem essa questão da Banca em 2009:

Ano: 2009 Banca:  Órgão:  Prova: 

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

 I. houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

 II. existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

 III. houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro posterior, de acordo com o respectivo cronograma.

 IV. o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Dispõe o art. 7º, § 2 da Lei 8.666/93: “As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o , quando for o caso.”

Gabarito: “E” (I, II, III e IV corretas, conforme a literalidade do art. 7º, § 2 da Lei 8.666/93 ora transcrito).