Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o it...

Os documentos ostensivos são livres de restrição de acesso, ou seja, podem ser acessados.
Os documentos sigilosos possuem restrição de acesso.

Os documentos ostensivos devem ser registrados e devem passar por todos os outros procedimentos de protocolo.

Já os documentos sigilosos, que devem conter alguma identificação sobre a restrição, são somente repassados ao destinatário final.

Gabarito do Professor: errado

Documentos Ostensivos: São aqueles cujo acesso é irrestrito, não havendo limitação explícita de conhecimento e de divulgação e, tampouco, impactos, danos e/ou riscos para a organização. O acesso a documentos ostensivos é um direito constitucional assegurado por lei, cabendo sanções ao órgão e ao servidor que descumprir as normas legais.

Documentos Sigilosos: São aqueles cujo acesso é restrito em função da natureza de seu conteúdo e da conveniência de limitar sua divulgação.

OS DOCUMENTOS SIGILOSOS E OSTENSIVOS SÃO CLASSIFICADOS COMO DOCUMENTOS OFICIAIS, SENDO ABERTOS PELO PROTOCOLO APENAS OS OSTENSIVOS, JÁ OS SIGILOSOS TÉM O ACESSO RESTRITO, NÃO PODENDO SER ABERTOS PELO PROTOCOLO;

OS DOCUMENTOS PARTICULARES É QUE SÃO ENVIADOS PARA OS DESTINATÁRIOS PARA SEREM ABERTOS POR ELES.

ENUNCIADO - Os documentos de arquivo recebidos pelo protocolo que sejam considerados ostensivos devem ser encaminhados diretamente ao destinatário, sem serem abertos ou registrados.

Gabarito: ERRADO

Na verdade, são os documentos sigilosos, e não os ostensivos, como afirma o item, que devem ser encaminhados diretamente ao destinatário sem serem abertos ou registrados.

FONTE: Grancursos. Prof. Elvis Correa

Errado.

Isso se aplica aos documentos sigilosos.

Natureza do assunto>>subdivide-se em: ostensivos e sigilosos.

Ostensivo: Livre conhecimento do público em geral. São documentos que devem ser verificados para saber se o destino pretendido é pertinente ao assunto do documento.

Sigilosos: ultrassecretos, secretos e reservados. Não se classifica documento sigiloso, pois para classificá-lo é necessário abrir o documento, o que não é permitido que o setor de protocolo o faça caso o documento for sigiloso, portanto, o documento será apenas encaminhado ao seu destinatário.

Um documento sigiloso deve ser de conhecimento restrito e requer medidas especiais de salvaguarda para sua custódia, impedindo a sua divulgação.

Segundo Marilena Leite Paes no seu livro Arquivologia: Teoria e Prática: (pág. 30) "consideram-se sigilosos os documentos que, por sua natureza, devam ser de conhecimento restrito e, portanto, requeiram medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação. Pela sua importância, a matéria é objetivo de legislação própria".

Tabela de Classificação segundo a Lei 12.527/11:

Ultrassecreto: 25 anos acarreta dano excepcionalmente grave. Prorrogável única vez, por igual período, caso o seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional, à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do País. Ex.: Planos de guerra, descobertas científicas excepcionais e informações sobre política estrangeira de alto nível. Portanto, o prazo total está limitado ao máximo de 50 anos.

Secreto: 15 anos acarreta dano  grave. Prazo improrrogável.

Reservado: 05 anos compromete plano e operações. Prazo improrrogável.

Obs.: O grau confidencial estava no decreto lei 4.553/02, que foi totalmente revogado pela lei 12.527/11.

ERRADO

 

Corrigindo: Os documentos de arquivo recebidos pelo protocolo que sejam considerados particulares ou sigilosos, devem ser encaminhados diretamente ao destinatário, sem serem abertos ou registrados.

 

IMPORTANTE DIFERENÇA:

 

CORRESPONDÊNCIAS PARTICULARES E SIGILOSAS:

- entregues diretamente ao destinatário

- não podem ser abertas

- não são registradas

 

CORRESPONDÊNCIAS OSTENSIVAS:

- são de interesse do órgão

- devem ser abertas

- são registradas

 

 

Fonte: Aulas da profª Daliane Silvério.