A Constituição Federal da República do Brasil define as nor...

Alistamento eleitoral obrigatório

A) 18 anos

Alistamento eleitoral facultativo

A) + 16 e - 18 anos

B) analfabetos

C) + 70 anos

Alistamento e voto proibidos

A) estrangeiros

B) conscritos

Enfim democracia é isso...mesmo em situação de vulnerabilidade social se é maior de 18 tem que votar.. não há um opção... a não ser que seja analfabeto, neste caso o voto é opcional.

GAB-A

Cidadão(ã) em situação de vulnerabilidade social com dezoito anos de idade completos.

Se o plano não funciona, mude o plano, não a meta.

sobre a questão do analfabetismo, a pessoa declara que é analfabeta? como sabem que a pessoa é realmente é?

Dir. Políticos Positivos - instrumentos de participação direta:

↳ Soberania Popular - exercida pelo sufrágio universal, e voto secreto e direto - é “PRI”:

• Sufrágio - direito de votar e ser votado;

⠀⠀⠀⠀⠀↳ alistabilidade (voto “SEDIULPE”) x elegibilidade (nacionalidade, obrig. políticas, alistamento e domicílio eleitoral, filiação partidária e idade - “telefone constitucional: 3530-2118”)

• Plebiscito: consulta Prévia ao cidadão interes. em tema administrativo/legislativo (ao CN);
• Referendo: consulta realizada posterioR à edição do ato, para ratificar ou rejeitá-lo (ao CN);
• Inic. Popular: PL à CD → mín. 1% → mín. 5% dos E → ñ menos 0,3% dos eleitores;

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"Telefone constitucional": 3530-2118

• 35: PR, Vice, Senador*;
• 30: só Governador*;
• 21: Deputados*, Prefeito* e juiz de paz;
• 18: só Vereador*.

⠀⠀⠀⠀⠀*Sist. Majoritário: PR, Senador, Governador e Prefeito;

⠀⠀⠀⠀⠀*Sist. Proporcional: Deputado e Vereador.

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Dir. Políticos Negativos - inelegibilidade: é a falta de capacidade eleitoral passiva.

↳ inelegib. absoluta ➜ inalistáveis (estrangeiros e conscritos) e analfabetos;

↳ inelegib. relativa ➜ PR, Gov. e Pref. p/ outro cargo: afastar 6 meses antes;

↳ inelegib.* reflexa** ➜ cônjuge*** e parentes consang./afins, até 2ºg ou adoção, de Chefe do Executivo

⠀*O mandato eletivo pode ser impugnado ante à Jus. Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder $$$, corrupção ou fraude;

⠀**abrange cunhado (a), e uniões homoafetivas (RE 171061/STF);

⠀***separar NÃO afasta inelegibilidade (morte sim).

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⠀↳ VOTO & ALISTAMENTO

• OBRIGATÓRIO: +18 e -70
• FACULTATIVO: +16 e -18 / +70 / analfabetos
• PROBIDO (ineleg. absoluta): estrangeiros e conscritos