Cessada a assistência técnica, o profissional responderá pel...

A alternativa Certa (C) é a correta para esta questão. Vamos entender o porquê.

A Lei nº 5.991/1973 regula o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Um dos aspectos importantes dessa legislação é a responsabilidade técnica que recai sobre os profissionais que atuam em farmácias e drogarias.

Quando falamos sobre a assistência técnica em farmácias e drogarias, é fundamental compreender que o profissional farmacêutico é responsável pelos atos praticados durante o período em que esteve à frente da assistência técnica do estabelecimento. Isso inclui decisões tomadas e ações realizadas no âmbito das suas funções. Assim, mesmo após a cessação dessa assistência, o farmacêutico continuará sendo responsável por quaisquer consequências decorrentes das suas decisões e ações enquanto esteve no cargo.

Justificativa para a Alternativa Certa (C):

A afirmação de que "Cessada a assistência técnica, o profissional responderá pelos atos praticados durante o período em que deu assistência ao estabelecimento" está de acordo com a responsabilidade profissional estabelecida pela legislação. Este princípio visa assegurar que os atos realizados sob a responsabilidade técnica sejam devidamente avaliados e garantam a segurança e eficácia dos serviços farmacêuticos prestados.

Alternativa Errada (E):

Considerar essa afirmação como errada indicaria que o profissional não possui responsabilidade pelos atos praticados durante seu período de assistência, o que não está em conformidade com a legislação vigente. A responsabilidade do farmacêutico é uma extensão de suas funções profissionais, garantindo que ele responda por suas ações mesmo após deixar o cargo.

É essencial para quem estuda para concursos na área de farmácia ter um entendimento claro das responsabilidades técnicas e legais associadas à prática profissional, assegurando que sempre estejam alinhados com as normas e regulamentos aplicáveis.

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