Com base nas determinações sobre a licença, analise as Afirm...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2411778
Legislação Estadual Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará , Legislação do Estado do Pará ,
Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: JUCEPA Prova: CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico do Registro Mercantil - Direito |
Q2411778 Legislação Estadual

A Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações que dispõem sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará deverá ser utilizada para responder as questões 26, 27, 28,29 e 30.

Com base nas determinações sobre a licença, analise as Afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:


O servidor notificado que se recusar a submeter-se à inspeção médica, quando julgada necessária, terá sua licença cancelada automaticamente. (Afirmativa I)


PORQUE

A licença não poderá ser prorrogada de ofício, mas apenas

mediante solicitação. (Afirmativa II)

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas