Os princípios norteadores do atual Código Civil Brasileiro ...

A) Boa-fé, Eticidade e Operabilidade.  

Os princípios norteadores do atual Código Civil Brasileiro são a Eticidade, Socialidade e operabilidade.

Incorreta letra “A”.

B) Socialidade, Legalidade e Operabilidade. 

Os princípios norteadores do atual Código Civil Brasileiro são a Eticidade, Socialidade e operabilidade.

Incorreta letra “B”.

C) Socialidade, Eticidade e Operabilidade. 

Os princípios norteadores do atual Código Civil Brasileiro são a Eticidade, Socialidade e operabilidade.

Correta letra “C”.

D) Eticidade, Legalidade e Morabilidade. 

Os princípios norteadores do atual Código Civil Brasileiro são a Eticidade, Socialidade e operabilidade.

Incorreta letra “D”.

E) Efetividade, Adequação e Boa-fé.  

Os princípios norteadores do atual Código Civil Brasileiro são a Eticidade, Socialidade e operabilidade.

Incorreta letra “E”.

Gabarito C.

Fonte: Tartuce, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016.

Letra (c)

Princípios norteadores do Código Civil de 2002:

a. Princípio da sociabilidade - é aquele que impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana. Ex: princípio da função social do contrato, da propriedade.

b. Princípio da eticidade - é aquele que impõe justiça e boa-fé nas relações civis ("pacta sunt servanda"). No contrato tem que agir de boa-fé em todas as suas fases. Corolário desse princípio é o princípio da boa-fé objetiva.

c. Princípio da operabilidade - é aquele que impõe soluções viáveis, operáveis e sem grandes dificuldades na aplicação do direito. A regra tem que ser aplicada de modo simples. Exemplo: princípio da concretude pelo qual deve-se pensar em solucionar o caso concreto de maneira mais efetiva.

O atual código civil foi estabelecido pela lei 10.406/2002 entrando em vigor após 1 ano de vacatio legis. Os regramentos básicos que sustentam a atual codificação são três: eticidade, socialidade e operabilidade.

O princípio da eticidade, reconhece os valores éticos em todo o direito privado. O princípio reconhece a boa fé objetiva que deve integrar a conclusão e execução dos contratos.

No que concerne ao princípio da socialidade, procura superar o caráter individualista e egoísta que imperava na codificação interior. Destaca-se a função social da propriedade e a função social dos contratos, onde o contrato deve ser, necessariamente, visualizado e interpretado conforme o contexto da sociedade.

Por fim, o princípio da operabilidade traz o sentido de efetividade. Percebe-se na atual codificação um sistema de janelas abertas ou sistema aberto permitindo constante integração e solução de novos problemas. Antes, na visão Kelsinana, havia um sistema fechado e estático de normas. A nova visão Releana trás três subsistemas: fatos, valores e normas. O sistema é aberto e dinâmico. Privilegia-se a idéia de interação, de visão unitária do sistema. 

pra memorizar:

PRINCÍPIOS CC: SEO (SOCIALIDADE/ETICIDADE/OPERABILIDADE)

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Já fiz mais de umas umas 1.000 questões de Direito Civil e é a primeira vez que vejo isso. Sem contar que essa questão é de 10 anos atrás.

O primeiro princípio refere que todo instituto do direito civil deve ter uma preocupação do social. Já a eticidade é uma compreensão dos valores éticos que tem valor coletivo com conteúdo valorativo mínimo. Por fim, A concretude a operação do direito deve ser fácil e não complexo.