A edificação compulsória do solo urbano não edificado, subu...
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Ano: 2023
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Trindade - GO
Prova:
IDIB - 2023 - Prefeitura de Trindade - GO - Arquiteto |
Q2575272
Direito Urbanístico
A edificação compulsória do solo urbano não edificado,
subutilizado, ou não utilizado é previsto em legislação como uma
das diretrizes para aumento da oferta de novas habitações de
interesse social de qualidade em Trindade. Estão sujeitos, à
referida modalidade de edificação, todos os lotes vagos ou
subutilizados nas
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