Julgue o item a seguir, relativamente à ANATEL, aos dispos...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q146906
Legislação Federal
Julgue o item a seguir, relativamente à ANATEL, aos dispositivos constitucionais relacionados ao setor de telecomunicações e à concessão de serviço público.
Por ser a ANATEL uma autarquia de regime especial, seus atos estão sujeitos à revisão pelo ministério a que se acha vinculada.
Por ser a ANATEL uma autarquia de regime especial, seus atos estão sujeitos à revisão pelo ministério a que se acha vinculada.
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