Julgue o item subsequente, considerando o disposto nas reso...
Julgue o item subsequente, considerando o disposto nas resoluções da ANATEL n.º 426/2005, que regulamenta o serviço telefônico fixo comutado (STFC), n.º 477/2007, que regulamenta o serviço móvel pessoal (SMP), e n.º 614/2013, que regulamenta o serviço de comunicação multimídia (SCM).
O SMP consiste na transmissão, emissão e recepção de
informações multimídia, que podem ocorrer por meio
de serviços de radiodifusão oferecidos a assinantes dentro de
uma área de prestação de serviço.