Conforme entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Tra...

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Q826988

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q826988 Direito do Trabalho

Conforme entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, em relação à garantia de permanência no emprego da trabalhadora gestante, é CORRETO afirmar que

o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da respectiva indenização.

a reintegração da trabalhadora é um direito assegurado, a qualquer momento.

a indenização devida restringe-se aos salários do período da estabilidade.

a trabalhadora não terá o direito reconhecido se ajuizar reclamatória trabalhista após o período da estabilidade.

a empregada tem direito à estabilidade provisória, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

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