Considere as seguintes circunstâncias em que ocorre a pesca:...

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Q3063391 Engenharia de Pesca
Considere as seguintes circunstâncias em que ocorre a pesca:

I. Mediante a utilização de explosivos.
II. Em período no qual a pesca seja proibida.
III. Mediante a utilização de substâncias tóxicas,
IV. Espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos.

Incorre na pena de detenção de 1 (um) a 3 (três) anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, o infrator que comete os crimes ambientais
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