Maria, recém-empossada Ministra de Estado, foi informada por...

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Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q1030185 Direito Constitucional

Maria, recém-empossada Ministra de Estado, foi informada por um assessor próximo que lhe competiria (1) expedir instruções para a execução das leis, (2) exercer a coordenação dos órgãos e entidades da Administração Indireta e (3) nomear os membros do Conselho da República.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às competências acima descritas, que:

todas devem ser exercidas pelo Ministro de Estado;

apenas a referida em (1) não deve ser exercida pelo Ministro de Estado, pois é privativa do Presidente da República;

apenas a referida em (2) não deve ser exercida pelo Ministro de Estado, pois é privativa do Presidente da República;

apenas a referida em (3) não deve ser exercida pelo Ministro de Estado, pois é privativa do Presidente da República;

nenhuma delas deve ser exercida pelo Ministro de Estado, pois são privativas do Presidente da República.

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