Leia as afirmativas a seguir: I. Toda mulher, independente...

Alternativa correta: B - A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

Tema central da questão: O tema central envolve direitos das mulheres e a função dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no Brasil, incluindo o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF).

Resumo teórico:

A afirmativa I destaca os direitos fundamentais das mulheres, conforme preconizado pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que assegura a proteção integral às mulheres, independentemente de suas características pessoais ou sociais. Essa legislação é um importante marco na proteção dos direitos humanos, visando eliminar todas as formas de discriminação e violência contra a mulher.

Já a afirmativa II trata do funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que são unidades públicas responsáveis pela organização e oferecimento de serviços de proteção social básica. O PAIF (Programa de Atenção Integral à Família) é um serviço obrigatório ofertado pelos CRAS, com financiamento que pode ser de diversas fontes (municipal, estadual e/ou federal) e é crucial para o apoio a famílias em vulnerabilidade social.

Justificativa da alternativa correta:

I. Afirmativa verdadeira: A declaração está de acordo com a legislação vigente sobre os direitos das mulheres, como estabelecido pela Lei Maria da Penha, que garante a todas as mulheres o direito de viver sem violência e com proteção à sua saúde e bem-estar.

II. Afirmativa falsa: Ao contrário do que é afirmado, os CRAS devem oferecer o PAIF, sendo uma de suas funções primordiais. Não existe vedação à oferta do PAIF, e ele é parte fundamental da atuação do CRAS, com financiamento proveniente de diferentes esferas do governo.

Análise das alternativas incorretas:

A - As duas afirmativas são verdadeiras: Incorreta, pois a afirmativa II é falsa.

C - A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa: Incorreta, pois inverte a verdade das afirmativas. A afirmativa I é verdadeira, e a afirmativa II é falsa.

D - As duas afirmativas são falsas: Incorreta, pois a afirmativa I é verdadeira.

Estratégia de interpretação: Ao analisar questões como essa, é importante verificar a conformidade das afirmativas com legislações e diretrizes conhecidas, como a Lei Maria da Penha e as políticas públicas de assistência social. Preste atenção a termos absolutos como "obrigatoriamente" e "vetada", que, se incorretos, podem indicar uma afirmativa falsa.

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Gabarito B)

certo - I. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. 

errado - II. Todo Centro de Referência de Assistência Social em funcionamento desenvolve, obrigatoriamente, a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território, sendo vetada a oferta do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, independentemente da(s) fonte(s) de financiamento (se municipal, federal e/ou estadual). O PAIF deve ser obrigatoriamente ofertado no CRAS.